Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Plataforma WL3 CRED

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma WL3 CRED, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais normas aplicáveis.

2. Definições

  • Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços oferecidos.
  • Plataforma: Aplicativo, website e demais canais digitais do WL3 CRED.
  • Serviços: Incluem, mas não se limitam a: abertura de conta digital, pagamentos, transferências via Pix, emissão e uso de cartões de crédito e débito, concessão de empréstimos rápidos e soluções financeiras para autônomos, desenvolvedores e pessoas jurídicas.

3. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

  • Ter idade mínima de 18 anos (ou ser legalmente emancipado);
  • Possuir capacidade civil plena;
  • Fornecer dados verdadeiros e atualizados no cadastro;
  • Para pessoas jurídicas, estar devidamente constituída e representada por quem detenha poderes legais.

4. Cadastro e Conta Digital

O usuário deverá fornecer informações pessoais e/ou empresariais corretas, atualizadas e verificáveis. O WL3 CRED poderá recusar, suspender ou cancelar o cadastro caso identifique irregularidades ou uso fraudulento. O acesso é individual e intransferível. O usuário deve manter a confidencialidade de suas credenciais de login.

5. Serviços Disponíveis

  • Pagamentos e Transferências (incluindo Pix e TED);
  • Cartões de Crédito e Débito;
  • Empréstimos Rápidos e Crédito Pessoal;
  • Serviços para Autônomos e Empreendedores, como gestão de recebíveis, maquininhas integradas e crédito empresarial;

6. Uso Adequado da Plataforma

  • Utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação;
  • Não realizar operações fraudulentas ou ilegais;
  • Não violar direitos de propriedade intelectual;
  • Não utilizar para lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

7. Tarifas e Encargos

Alguns serviços poderão ser gratuitos; outros estarão sujeitos a tarifas informadas previamente ao usuário. O WL3 CRED reserva-se o direito de alterar tarifas mediante aviso prévio.

8. Empréstimos e Crédito

A concessão de crédito está sujeita à análise de perfil e políticas internas. Dados poderão ser consultados em bureaus de crédito. As condições serão apresentadas previamente.

9. Cartões (Crédito e Débito)

O cartão poderá ser físico ou virtual. O usuário é responsável por manter sigilo dos dados e informar imediatamente sobre transações não reconhecidas.

10. Responsabilidades do Usuário

  • Manter dados atualizados;
  • Assumir responsabilidade por operações realizadas com suas credenciais;
  • Informar imediatamente sobre suspeita de fraude.

11. Responsabilidades do WL3 CRED

  • Disponibilizar a plataforma conforme normas aplicáveis;
  • Proteger dados e aplicar medidas de segurança;
  • Manter canais de atendimento ao usuário.

12. Limitação de Responsabilidade

  • Uso indevido pelo usuário;
  • Falhas de terceiros;
  • Decisões de crédito baseadas em análise de score.

13. Banking as a Service (BaaS)

O usuário está ciente e concorda que a conta de pagamento de sua titularidade será aberta diretamente na CELCOIN INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, inscrita no CNPJ nº 13.935.893/0001-09, empresa parceira contratada pela (WL3 Cred), para prestação da solução tecnológica de Banco como Serviço ("Bank as a Service"/"BaaS"), que contempla os procedimentos de abertura e gerenciamento de contas de pagamento, emissão de moeda eletrônica e serviços de processamento e liquidação. O usuário está ciente e concorda que todos os dados fornecidos para abertura e manutenção da conta, serão utilizados pela CELCOIN apenas para o cumprimento da relação contratual firmada com (WL3 Cred), dos deveres advindos da regulamentação vigente, sempre em observância a legislação que versa sobre proteção de dados e segurança da informação. A CELCOIN poderá, a qualquer momento, solicitar informações complementares para fins legais e regulatórios.

14. Propriedade Intelectual

Todos os direitos da plataforma pertencem ao WL3 CRED. Proibida a reprodução sem autorização.

15. Privacidade e Proteção de Dados

Dados tratados conforme LGPD, para execução de serviços, prevenção à fraude e obrigações legais.

16. Encerramento da Conta

O usuário pode solicitar encerramento a qualquer momento. A plataforma poderá encerrar em caso de fraude ou violação dos termos.

17. Alterações dos Termos

Termos podem ser alterados mediante aviso prévio ao usuário.

18. Foro e Legislação Aplicável

Regidos pela legislação brasileira. Foro da Comarca do Rio de Janeiro.